Objetivo do TCE é fornecer informações qualificadas à sociedade sobre os dois tipos de serviço; subsídios para avaliação virão também de audiências públicas e consultas a especialistas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, anunciou nesta sexta-feira (6 de abril), que as auditorias operacionais que o órgão fará nos contratos de radares urbanos e pedágios rodoviários em todo o Estado deverão ser concluídas num prazo de aproximadamente cinco meses. A decisão de realizar os dois trabalhos foi tomada, por unanimidade, na sessão do Pleno do Tribunal, na última quinta-feira.

Na avaliação de Guimarães, o prazo se justifica devido à profundidade dos levantamentos. Auditoria operacional (AOP) é uma modalidade de fiscalização que avalia não só a legalidade, mas também a legitimidade e a economicidade de um programa ou serviço público – com o objetivo de apontar que benefícios efetivos essa ação oferece à população. Apenas o planejamento, para definir claramente os critérios e o âmbito da apuração, levará um mês.

“Nosso objetivo é gerar informação qualificada, para que a sociedade forme sua opinião e possa decidir, de maneira segura, se esses serviços são necessários e em que bases devem ser prestados”, afirmou o conselheiro. As auditorias envolverão audiências públicas e contatos com especialistas e entidades representativas das áreas de transporte e fiscalização de trânsito, para fundamentar o levantamento e as conclusões dos técnicos do TCE.

Na AOP dos radares os principais pontos avaliados serão a legitimidade dos contratos, a forma de operação dos sistemas e o destino do dinheiro arrecadado em multas por infrações de trânsito. O trabalho será iniciado por Curitiba – devido à anunciada decisão da Prefeitura de romper o contrato com a empresa Consilux. Também serão avaliados os contratos de outros 15 municípios paranaenses que têm o sistema de radares operados por empresas.

A AOP dos pedágios vai consolidar alguns trabalhos já realizados por inspetorias do Tribunal nos últimos anos, na rotina de fiscalização da Secretaria Estadual de Transportes, à qual as concessões rodoviárias estão subordinadas. Depois desta fase, os técnicos avaliarão os valores e critérios de reajuste das tarifas, o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias e a eficácia do controle público sobre essas concessões. Serão feitas vistorias em trechos de rodovias pedagiadas, selecionados a partir das indicações obtidas nas reuniões técnicas e audiências públicas.

Texto: Valmir Denardin
Foto: Valquir Aureliano

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR