Para isso, precisam providenciar a certificação digital, documento eletrônico que identifica o portador e confere validade jurídica a atos produzidos em meio virtual. Com a certificação, jurisdicionados de qualquer região do Estado poderão encaminhar documentos, acompanhar processos, consultar informações e acessar o portal e-Contas Paraná sem a necessidade de se deslocar a Curitiba
Gestores públicos já podem acessar os processos digitais em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos quais são parte. No entanto, para que isso seja possível, precisam providenciar sua certificação digital. Com ela, jurisdicionados de qualquer região do Estado poderão encaminhar documentos, acompanhar processos, consultar informações produzidas pelo Tribunal e acessar o portal e-Contas Paraná, sem a necessidade de se deslocar a Curitiba.

O portal e-Contas Paraná concentrará uma série de serviços on-line aos gestores públicos, facilitando a sua relação com a Corte de Contas do Estado. Uma primeira versão do portal já está à disposição dos usuários. Basta colocar o cursor sobre o link “Comunidades”, localizado no menu superior da página do Tribunal na Internet (www.tce.pr.gov.br) . Na janela que se abrir, deve-se clicar em “Portal e-Contas Paraná”. Por enquanto, ele permite fazer o credenciamento, consultar processos eletrônicos e atos normativos.

Paulatinamente, o portal e-Contas Paraná oferecerá outros serviços. A expectativa da área técnica do TCE é que, ainda no primeiro trimestre deste ano, gestores públicos e seus representantes legais recebam comunicações por seu intermédio, além de obter informações. Outra possibilidade que se abre é que os jurisdicionados possam encaminhar petições pelo portal. Além do ganho de tempo, a economia gerada pela desnecessidade de deslocamento e o acesso às informações em tempo real serão dois pontos fortes do e-Contas Paraná.

Confiabilidade
Obter a certificação digital é um passo importante para que os administradores municipais e estaduais possam se beneficiar plenamente tanto do e-Contas Paraná quanto de outros serviços oferecidos pelo Programa TCE Digital. Lançado em 2009, o Programa visa à substituição completa dos processos em papel por documentos digitais. Além de economia para o órgão, o TCE Digital vai reduzir o tempo de trâmite dos processos.

A certificação será uma das exigências para que o processo eletrônico do TCE seja utilizado com absoluta segurança e confiabilidade. Prefeituras, Câmaras e outras entidades que têm a necessidade de prestar contas ao órgão deverão utilizar a tecnologia. A certificação digital exigida pelo TCE segue o Padrão A3, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (mais conhecida pela sigla ICP – Brasil).

Documento eletrônico que identifica o portador em meio virtual, a certificação confere validade jurídica aos atos produzidos neste ambiente. Ela contém o nome, um número exclusivo chamado “chave pública” e outros dados que mostram para os demais usuários e sistemas de informação quem é o seu portador. A certificação garante autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. É o correspondente jurídico à assinatura em papel.

No mercado, existem empresas públicas e privadas que emitem a certificação. O custo, no caso de certificado válido por três anos, gira em torno de R$ 300,00. O conselho é que o jurisdicionado busque o emissor que lhe for mais conveniente.

Dúvidas sobre a instituição e o avanço do processo eletrônico no Tribunal podem ser encaminhadas pela internet. Basta acessar o endereço do TCE. No canto direito da página, o usuário deve clicar sobre os ícones “entidades estaduais” ou “entidades municipais” – conforme o caso – e, em seguida, entrar no “canal de comunicação”.

Texto: Omar Nasser Filho
Foto: Arquivo

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR