Em reunião na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, servidores do Tribunal apresentam sistema de coleta e análise das informações da execução orçamentária dos municípios do Paraná desenvolvido pela Diretoria de Contas Municipais da Corte
O sistema de coleta e análise de dados da execução orçamentária dos municípios criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pode servir como referência para órgãos federais ligados à contabilidade pública, como a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central. A possibilidade foi aberta nesta segunda-feira (16 de agosto), com a apresentação do Projeto Transparência das Ações dos Municípios do Paraná a técnicos da STN e do BC, em Brasília. “O sistema do Paraná oferece uma gama de análises de consistência que interessa muito, tanto ao Tesouro quanto ao Banco Central”, declarou Luiz Gonzaga de Queiroz Filho, do Departamento Econômico do BC.

Lançado em dezembro de 2009, o Projeto Transparência foi criado com base nas informações enviadas eletronicamente ao TCE, todo mês, pelos 399 municípios paranaenses. Elas formam um minucioso banco de dados, que permite aos técnicos da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal traçar um perfil detalhado da situação financeira das prefeituras. As análises são divulgadas a cada dois meses, em audiências públicas realizadas em Curitiba e nas cidades-pólo do interior do Estado. As informações também são publicadas no boletim Conjuntura Municipal.

No auditório da STN, lotado por técnicos do órgão e do BC, estavam presentes os subsecretários de Relações Financeiras Inter-governamentais, Eduardo Coutinho Guerra, e de Assuntos Corporativos da Secretaria, Líscio Fábio de Brasil Camargo. Da parte do TCE, o titular da Diretoria de Contas Municipais, Mario Antônio Cecato, e os analistas de controle Jorge Khalil Miski e Djalma Riesemberg Júnior.

“A questão da transparência é uma questão pública e que nos leva a lidar com a heterogeneidade”, declarou Miski, fazendo referência à grande diferença econômica e social entre os municípios. Essa disparidade é um dos elementos que devem ser levados em consideração quando os dados econômicos e financeiros são coletados e analisados. No Paraná, enquanto apenas cinco municípios (1,25% de um total de 399) têm mais de 300 mil habitantes, 211 (53%) têm menos de 10 mil. “Se nossa experiência vier ao encontro do que a STN e o BC vêm fazendo, podemos trabalhar juntos”, sugeriu.

O subsecretário de Planejamento Fiscal, Estatística e Contabilidade da STN, Cléber Ubiratã de Oliviera, ouviu atentamente a explanação dos servidores do TCE. Ao final, comprometeu-se a integrar o TCE aos grupos técnicos da Secretaria envolvidos nas discussões que visam a criar um sistema eficiente de gestão da informação contábil dos municípios brasileiros. “Vamos buscar canais onde seja possível esta colaboração”, afirmou. Eduardo Coutinho Guerra elogiou o Projeto Transparência do TCE: “É louvável ter um Estado como o Paraná trabalhando de forma estruturada. Vale investir neste tipo de iniciativa”, observou, ressaltando a importância de os Tribunais de Contas atuarem na coleta sistemática e análise cruzada das informações financeiras municipais.

Números
De acordo com o Projeto Transparência, no ano passado os 355 municípios que tiveram seus dados analisados pelo TCE – 90% do universo – obtiveram um resultado orçamentário positivo de R$ 441 milhões. Contudo, os investimentos sofreram um decréscimo de 25%, em termos reais. “É preciso levar em consideração que 2009 foi o primeiro ano da administração dos prefeitos eleitos em 2008, o que representou, portanto, um período de prudência, de contenção. Além disso, os prefeitos recém-eleitos foram pegos pelos efeitos da crise econômica mundial”, explicou Miski.

Texto e fotos: Omar Nasser Filho

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR