A secretária de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), Maria Tereza Uille Gomes, disse nesta quinta-feira (23) que o combate a motins nos presídios paranaenses não é só responsabilidade do estado, mas sim "dever de todos". Ela responsabilizou, além dos próprios detentos, o despreparo dos agentes penitenciários, a falta de estrutura nos presídios e a conivência de operadoras de telefonia pela violência no sistema prisional estadual.

"A orientação [sobre o comportamento dos agentes] existe. Como [o agente] deve proceder, como fazer fazer a revista, como movimentar os presos, como fazer o controle de acesso de celulares e de drogas, as hipóteses de rebelião ou de motim — quem faz o quê? Agora, isto está sendo cumprido ou não? O não cumprimento desses cadernos de segurança, por um ou outro agente, acaba colocando em risco toda a unidade. Se você tem um agente que é mais agressivo, que resolve agredir, o preso vai se rebelar. A ação de um pode causar o prejuízo para todos", comentou a secretária.

De acordo com ela, mais de 30 servidores já foram demitidos por decreto do governador Beto Richa (PSDB), desde o começo de 2011. Mais de 500 procedimentos envolvendo ações de agentes penitenciários tramitam na Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, ainda conforme Maria Tereza.

"É um questão de conscientização coletiva. É responsabilidade de todos. O preso tem que saber que não é batendo o pé, fazendo motim, que ele será transferido. Ao mesmo tempo, o agente penitenciário tem que estar ciente de todos os procedimentos de segurança para evitar que qualquer falha comprometa a segurança da unidade".

A secretária criticou as empresas de telefonia, a quem também atribuiu responsabilidade pelas falhas que resultaram nos motins no estado. "Temos tido um número muito excessivo de celulares nas cadeias. Só este ano, mais de 4 mil foram apreendidos dentro das celas. Se as empresas de telefonia disponibilizam o telefone, têm lucro com a venda... a Constituição diz que a segurança pública é dever de todos, não só do estado. Então, as empresas também têm sua cota de participação", reclama.

Como resolver?
Diante da crise no sistema penitenciário, o governo estadual publicou na quarta-feira (22), por meio da Seju, um documento, no qual decreta uma série de medidas a fim de tentar melhorar as condições nos presídios e evitar novos motins. Entre elas, a principal é a proibição da negociação de transferências de presos durante rebeliões. A Seju também encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um anteprojeto de lei que estabelece às empresas de telefonia a responsabilidade no bloqueio ao sinal de celulares no interior dos presídios.