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05/05/2011 - Mural de Licitações ultrapassa a marca dos 100 mil registros

Lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em janeiro de 2010 e de acesso livre pela internet, o Mural de Licitações é um importante instrumento de transparência. Nele, qualquer...

03/05/2011 - Termina nesta segunda-feira prazo para prestação de contas de convênios

Gestores de entidades públicas e privadas que receberam recursos devem prestar contas até as 18 horas. Após esta data, responsáveis estarão sujeitos a multa, sem prejuízo da instauração de...

03/05/2011 - Mais 15 prefeituras do Paraná são obrigadas a informar gastos em tempo real

Divulgação das informações na internet, prevista pela Lei da Transparência, começa dia 28 de maio para os municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes. Não cumprimento da...

27/04/2011 - Paraná tem distorção no sistema de aposentadorias, aponta especialista

Delúbio Gomes da Silva, diretor do Departamento de Previdência do Serviço Público, ligado ao Ministério da Previdência Social, afirma que o Estado conta, atualmente, com 124 mil servidores públicos na...

27/04/2011 - Governo estadual apresenta Plano de Ação para atender determinações do TCE

Documentação foi entregue nesta terça-feira ao presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, pelo secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz. Ele também comunicou a implantação de um sistema de...

25/04/2011 - Exame pode ser feito por laboratório que tenha servidor público como sócio

Exceção à Lei das Licitações é restrita a casos especiais e desde que beneficie o bem-estar coletivo. Orientação do Tribunal de Contas do Estado responde a consulta apresentada pelo reitor da...

18/04/2011 - Tribunal amplia petição eletrônica de documentos

Entidades públicas com pendência junto à Corte podem, a partir de agora, solicitar certidão liberatória pela internet. Antes, para obter o documento, o representante de órgão que estivesse em falta...

18/04/2011 - Municípios podem dobrar carga horária sem realizar novo Concurso Público

Regra se aplica aos estatutários e deve ser seguida de aumento proporcional do salário, que conta para aposentadoria. Posição do TCE foi firmada em resposta a consulta apresentada pelo prefeito de Barbosa Ferraz (Norte do...

25/03/2011 - Para TCE, antecipação do 13º salário dos servidores municipais é irregular

O pagamento antecipado e integral do 13º salário aos servidores públicos municipais de Londrina, previsto para o dia 31 de março, é considerado ilegal pelo diretor de Constas Municipais do Tribunal de Contas do...

14/03/2011 - Presidente ouve reclamações e sugestões de prefeitos e vereadores

Em encontros regionais, Fernando Guimarães estimula os gestores a aderir ao processo eletrônico, sistema que traz economia, agilidade e mais transparência ao controle externo do gasto público“Ao promover essas...

 
 
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