Os municípios do Paraná melhoraram o envio de informações financeiras para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se ao final do exercício de 2008 dez prefeituras, de um total de 399, não haviam mandado relatórios de nenhum bimestre ao órgão, no ano passado este número caiu para apenas três.

De acordo com levantamento apresentado pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE, os legislativos municipais também foram mais ágeis. Ao final de 2008, três Câmaras de Vereadores não haviam mandado informações ao Tribunal. No ano passado, todas enviaram.

“Os dados revelam que, com o passar do tempo, tem havido uma melhor compreensão dos gestores municipais quanto à operação e relevância do envio eletrônico de dados ao TCE”, observa Mario Cecato, diretor de Contas Municipais. Ao final do exercício de 2002, primeiro ano de funcionamento do Sistema de Informações Municipal – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), 225 municípios e 66 Câmaras de Vereadores não haviam encaminhado dados de nenhum bimestre ao Tribunal.

Os números da execução orçamentária dos entes municipais devem ser enviados eletronicamente pelos gestores públicos ao Tribunal, a cada dois meses, ao SIM-AM, conforme determina a Lei Complementar 113/05. Aqueles que não cumprem tal determinação ficam impedidos de obter certidões liberatórias e, em casos extremos, terminam por sofrer sanções que chegam à intervenção.

O SIM conferiu maior agilidade ao processo de preparação dos dados e assegurou a sistematização na coleta de informações necessárias ao controle externo na área municipal