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TCE retira 5 nomes da lista de gestores com contas irregulares enviada ao TRE
10/07/2010

TCE retira 5 nomes da lista de gestores com contas irregulares enviada ao TRE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando a retirada de cinco nomes da lista de gestores públicos com...

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08/07/2010

Cargos em comissão só para funções de direção, chefia e assessoramento

TCE reafirma entendimento ao negar Recurso de Revista da Prefeitura de Planaltina do Paraná contra decisão que julgou ilegais nomeações de assessor jurídico e chefe...

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08/07/2010

Município não pode custear plano de saúde exclusivo para servidores

Em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Palmeira, Tribunal de Contas do Paraná reafirmou que a medida fere o princípio da isonomia, porque beneficiaria apenas uma parcela da...

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06/07/2010

Com processo eletrônico, TCE ganha economia, rapidez e sustentabilidade

Nesta segunda-feira (5 de julho), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou a tramitação do processo 100% eletrônico, que substituirá gradativamente...

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02/07/2010

TCE está pronto para fiscalizar, no Paraná, as obras da Copa de 2014

Corte de Contas do Paraná nomeou Grupo de Trabalho, integrado por técnicos e engenheiros da Casa, e montou Plano de Fiscalização. Servidores receberam...

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02/07/2010

TCE ordena exoneração de secretário de Farol após denúncia de nepotismo

Prefeita é multada em mais de R$ 3,5 mil por nomeação irregular do marido na função de controlador interno e outros cargos de provimento em comissão....

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29/06/2010

Adicional a servidor regido por CLT precisa de previsão em lei

Atos de aposentadoria e pensão cujo cálculo equivocado já recebeu registro pela legalidade no Tribunal de Contas não serão revogados, obedecendo ao princípio...

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29/06/2010

“Contabilidade pública brasileira tem de assimilar padrões internacionais”

Constatação do coordenador-geral de Contabilidade do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, sintetiza desafio de profissionais atualizarem e aprofundarem conhecimentos na...

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23/06/2010

Órgãos devem informar servidores atingidos por ato que TCE julgar ilegal

Prazo para comunicar decisão do Tribunal de Contas contrária ao registro do ato é de 15 dias. Regra vale em processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma ou...

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21/06/2010

Gestor em falta com Cadastro de Inidôneos está sujeito a multa

TCE-PR alerta administradores que inobservância à Instrução Normativa número 37 implica, ainda, em sanções de ordem civil e criminal. Cadastro, que...

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