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Notícias

02/07/2010

TCE ordena exoneração de secretário de Farol após denúncia de nepotismo

Prefeita é multada em mais de R$ 3,5 mil por nomeação irregular do marido na função de controlador interno e outros cargos de provimento em comissão....

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29/06/2010

Adicional a servidor regido por CLT precisa de previsão em lei

Atos de aposentadoria e pensão cujo cálculo equivocado já recebeu registro pela legalidade no Tribunal de Contas não serão revogados, obedecendo ao princípio...

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29/06/2010

“Contabilidade pública brasileira tem de assimilar padrões internacionais”

Constatação do coordenador-geral de Contabilidade do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, sintetiza desafio de profissionais atualizarem e aprofundarem conhecimentos na...

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23/06/2010

Projeto inclui três cidades na Região Metropolitana de Londrina

Aprovada em 1ª discussão, matéria, que passará por duas votações nesta semana e segue para sanção do governador, pede a inclusão de...

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23/06/2010

Conta de luz pode ter alta de 3,7% no Paraná

Aumento foi autorizado ontem pela Aneel e vale pelos próximos 12 meses, mas a Copel não sabe se vai repassá-lo ao consumidorA conta de luz das residências do Paraná...

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23/06/2010

Órgãos devem informar servidores atingidos por ato que TCE julgar ilegal

Prazo para comunicar decisão do Tribunal de Contas contrária ao registro do ato é de 15 dias. Regra vale em processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma ou...

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21/06/2010

Gestor em falta com Cadastro de Inidôneos está sujeito a multa

TCE-PR alerta administradores que inobservância à Instrução Normativa número 37 implica, ainda, em sanções de ordem civil e criminal. Cadastro, que...

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18/06/2010

Servidor aposentado não pode permanecer no cargo

Aposentadoria tem como principal efeito a vacância do cargo no qual o servidor se aposentou. Permanência só é permitida com aprovação em novo concurso...

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18/06/2010

Municípios podem alterar carga horária de servidores, unilateralmente

Orientação do TCE foi dada em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Terra Roxa. Mudança deve seguir lei específica e gerar aumento proporcional da...

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10/06/2010

Tribunais de Contas do País buscam aproximação da sociedade

Seminário na cidade de Palmas, capital do Tocantins, define estratégias de Comunicação Social com vistas a aprimorar a relação das Cortes de Contas com a...

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